STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Acordo trabalhista. Transação

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Nulidade de incompetência

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros